1

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiaridade no caso português

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiaridade no caso português

by Homem, Filipa Aragão <<[VerfasserIn]>>

Coimbra : Almedina, 2019

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2

A mobilização transnacional do direito : Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

A mobilização transnacional do direito : Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

by Santos, Cecília MacDowell <<[Hrsg.]>>

Coimbra : Almedina [u.a.], 2012

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3

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses

by Mota, Francisco Teixeira <<da>>

Coimbra : Coimbra Ed., 2009

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A execuação das decisões do Tribunal Europeu dos direitos do homem : o caso português

A execuação das decisões do Tribunal Europeu dos direitos do homem : o caso português

by Lopes, José Eduardo Gonçalves

Lisboa : AAFDL, 2009

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5

O princípio da exaustão dos meios internos na convenção europeia dos direitos do homem e a ordem jurídica portuguesa

O princípio da exaustão dos meios internos na convenção europeia dos direitos do homem e a ordem jurídica portuguesa

by Quadros, Fausto <<de>>

Lisboa : Ordem dos Advogados, 1990

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